ESCLEROSE MÚLTIPLA

Você sabia que pessoas com limitações podem ser isentas de impostos na compra de carros? Inclusive pessoas portadoras de esclerose múltipla podem participar desse benefício. Os indivíduos diagnosticados com essa patologia autoimune podem receber a isenção de até 30% na compra de um veículo novo e até mesmo ser liberado sistema de rodízio de carros na capital paulista.

Benefícios na aquisição do carro

O mesmo direito que qualquer pessoa com limitações pode ter ao adquirir um carro novo se aplica também a pessoas com esclerose múltipla. É assegurado ao portador dessa enfermidade um desconto de até 30% do valor na compra do carro zero quilômetro. Essa porcentagem se refere à lei de isenção de impostos, como o IPI, ICMS e IPVA. Confira mais detalhes sobre as isenções:

– Nunca mais pague IPVA- o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente de todos que possuem veículos novos e seminovos. No caso de pessoas com limitações esse imposto é abonado. Porém, como a cobrança do IPVA é estadual, alguns estados só concedem a isenção quando a pessoa com limitação é a condutora.

– Isenção de IPI- o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) também recebe isenção conforme o artigo primeiro da lei 8.989, de 1995.

-Isenção de ICMS- o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é outro abonado na compra de um veículo zero quilômetro por pessoas com limitações.

A esclerose múltipla

Patologia crônica, neurológica e autoimune que atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo. Ela aparece normalmente na fase jovem, entre 20 a 40 anos. As células de defesa do organismo atacam o sistema nervoso e pode ocasionar lesões medulares e cerebrais. A Esclerose Múltipla (EM) é caracterizada por ser uma patologia que debilita a pessoa fazendo nos casos mais graves, que o indivíduo não ande e fale com dificuldades. Embora ela seja uma enfermidade sem cura, existem tratamentos que ajudam a controlar seu avanço e reduzir os sintomas. Por isso, existem pessoas em fases distintas de progressão da patologia.

Portador de Esclerose Múltipla pode dirigir? Independente de poder ou não dirigir é um direito do portador de Esclerose Múltipla adquirir seu carro com as isenções previstas na lei 8.989, de 1995, com atualização da lei 11.941/2009. O que permitirá que ele dirija é a avaliação que será realizada por um perito. Caso a patologia esteja num estágio mais avançado será negado a ele o direito de dirigir, sendo necessário haver outra pessoa para conduzir o veículo. Porém, se a EM estiver em estágio inicial é possível ter a permissão para dirigir, desde que o veículo seja adaptado conforme as necessidades apresentadas pelo condutor.