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ESPONDILITE ANQUILOSANTE

A espondilite anquilosante é uma patologia que acomete a coluna vertebral e causa fortes dores. Ocorre com mais frequência em homens em idade adulta, até os 45 anos. Poucas pessoas têm conhecimento da patologia e alguns pacientes infelizmente não têm conhecimento ainda de seus direitos.

Há um grupo de patologias listadas pela legislação brasileira classificadas como graves e que têm uma série de benefícios garantidos por lei. Por isso, a fim de informar, selecionamos as características dessa patologia e quais são os direitos do paciente.

Sintomas, diagnóstico e tratamento

A patologia que afeta a coluna vertebral é manifestada em forma de inflamação nas articulações entre as vértebras e as articulações entre o sacro e os ossos ilíacos da bacia. O maior sintoma é a forte dor nas costas, mas a patologia possui diversos sinais e sintomas: rigidez, dorsalgia inflamatória, lombalgia inflamatória, pseudo-ciatalgia, talalgias, tendinite, artrite periférica e olho vermelho.

O diagnóstico é normalmente feito por um reumatologista e pode demorar algum tempo. Ainda que o paciente apresente alguns dos sintomas, na maioria dos casos as manifestações são graduais, culminando em um diagnóstico por vezes tardio.

Devido à sua tipologia crônica, não há cura e sim tratamento constante. Os objetivos do tratamento são diminuição das dores, melhora na mobilidade e evitar deformações. O paciente passa a usar medicação e recorrer a fisioterapia, correção postural e exercícios, a depender de cada quadro.

Direitos do paciente com espondilite anquilosante

Os portadores de patologias classificadas como graves têm direitos garantidos pela legislação brasileira. Alguns desses direitos dependerão do estado do paciente, para apresentar apenas o laudo médico ou se deve apresentar perda funcional comprovada.

São direitos: acesso aos dados médicos, andamento prioritário em processos, aposentadoria, auxílio doença, auxílio doença via judicial, BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia), Cartão DEFIS, vaga preferencial no estacionamento, cotas para concorrerem vagas nas universidades federais, direito a concorrer vagas reservadas em concurso, direito dos doentes, fornecimento de Insumos, exames, remédios e tratamento, habilitação especial (CNHE), isenção de imposto para compra do carro, isenção de impostos de renda, isenção de IPTU, isenção de IPVA, isenção transporte público, liberação do rodízio, meia entrada, planos de saúde, previdência privada, quitação da casa própria, tratamento fora de domicílio (TFD), saque do FGTS, saque do seguro de vida (Invalidez).

Isenção de imposto para compra de carro

Esse benefício específico pode dar o direito à isenção de impostos tais como IPI, ICMS, IPVA na compra de carros e a dispensa do rodizio municipal SP. O direito está constatado na Lei 8.989/95, atualmente prorrogada até 31 de dezembro de 2021, pela Lei 13.146/2015. Com ela o paciente tem o direito de adquirir um veículo com isenção dos impostos já citados a cada dois anos. Desde que obedeça esse intervalo de tempo entre as compras não existe limite de aquisições.

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