Assim como outras condições e patologias, a ocorrência de estomia garante aos indivíduos afetados por ela o direito à isenção de impostos na compra de um carro 0 Km.

Quem pode ter o direito?

Sabe-se que a isenção de impostos na compra de carros é um direito de todo indivíduo com dificuldades na mobilidade motora de membros superiores ou inferiores. Isso inclui pessoas com patologias diversas, condições de saúde em que algum dos membros possui dores crônicas ou falta de mobilidade, e outras ocorrências que interferem na movimentação de forma geral.

Essas condições fazem com que os indivíduos tenham dificuldades em realizar tarefas cotidianas repetitivas, como dirigir um carro. Isso exige movimentações repetitivas que podem piorar as dores o quadro em que o indivíduo se encontra.

São casos em que a pessoa pode adquirir um carro 0 Km – com algumas vantagens, como câmbio automático, direção hidráulica ou outra adaptação necessária – com isenção de impostos federais e estaduais, o que lhe confere um desconto de até 30% do valor total de um carro com as condições que ele necessita.

Portanto, todas as pessoas que possuem alguma patologia ou condição de saúde que limite sua movimentação possuem o direito.

Por que indivíduos estomizados possuem o direito?

A estomia é enquadrada na lei, por gerar condições que afetam a mobilidade dos indivíduos estomizados, além de trazerem algumas sequelas que diminuem algumas funções executadas pelo organismo.

A estomia é uma abertura realizada na parede abdominal. Ela pode ser feita por meio de uma colostomia, uma ileostomia ou uma anastomose. São cirurgias necessárias em pacientes com câncer, má formação congênita ou traumatismos nas regiões do intestino ou da bexiga.

Após a realização da cirurgia, o estoma não é mais controlado de forma voluntária. Por isso, pacientes que passaram pela estomia, independentemente do seu tipo, precisam usar uma bolsa de coleta de fezes e/ou urina, chamada bolsa de colostomia. Essa bolsa fica anexada à pele do paciente, o que faz com que seja reduzida a mobilidade física dos indivíduos estomizados. Por terem a mobilidade comprometida, dentre outras condições que dificultam suas atividades diárias, eles se enquadram na lei que os beneficia ao direito de diversas isenções, como gratuidade no transporte público, quitação da casa própria, auxílio-doença e outros constantes na legislação. Um desses muitos benefícios é o direito à isenção de impostos da compra de carros.