Conforme o mais recente levantamento demográfico realizado pelo IBGE o Brasil apresenta quase 47 milhões de pessoas com limitações. Dentre elas, algumas exibem algum grau de restrição mental severa ou profunda.
Caso seja uma dessas pessoas você sabia que tem direito à isenção de impostos na aquisição de carros? Isso está previsto em uma Lei Federal e tem o intuito de facilitar o processo de integração social.
Para saber como esse processo funciona na prática, continue a leitura!
Quem tem direito ao benefício e quais são os impostos abatidos?
Podem usufruir do benefício de isenção de impostos as pessoas que comprovem possuir limitações visuais, físicas ou mentais — incluindo autistas.
A isenção incide sobre o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Além disso, você também tem direito à isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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