A compra de carros com isenção no Brasil está crescendo exponencialmente e com isso surgem infinitas dúvidas, já que este é um bem de alto valor e durabilidade.
Existem é claro normas para regulamentar a aquisição de veículos com isenção, isso significa que é necessário que o carro esteja dentro de algumas normas para que possa ser adquirido.Carro com isenção tem de ser a baixo de R$ 70 mil?
Não, de acordo com a lei você pode adquirir qualquer veículo com isenção, desde que a fabricação desse veículo seja no Brasil, e seja um veículo do tipo passeio, pick-ups por exemplo não entram na isenção, pois são caracterizados veículos de trabalho. Veículos importados não entram, com exceção de um fabricante que devido a especificidade de seu modelo (Veículo híbrido) têm por lei liminar que garante esse direito.
Posso comprar qualquer carro?
Sim, as características necessárias para compra são de que o carro seja produzido nacionalmente ou em algum dos países do mercosul, também é necessário que o veículo seja 0KM para aplicação da isenção do IPI.
Caso o veículo escolhido ultrapasse o valor de R$ 70 mil, o consumidor não receberá isenção de IPI, será concedido apenas os benefícios estaduais.
Quantos carros posso comprar?
Os consumidores que optarem por veículos com isenção devem ficar atentos a lei, pois só poderão fazer uma nova compra dois anos após a aquisição do primeiro veículo. Os compradores podem ter um carro com isenção ou um carro com isenção de IPI e outro com isenção de IPVA e rodízio. A lei diz que o consumidor deve ficar este período com o automóvel, caso o consumidor isento de IPI deseje vender o carro com menos de dois anos e o isento de ICM com menos de três anos, devem pagar todos os impostos de que foram isentos no momento da compra. O acerto financeiro destes impostos será realizado com atualização monetária e acréscimos legais deste a data de compra do automóvel.
Entretanto após realizar os pagamentos o proprietário poderá vender o carro pelo preço da tabela fipe. Desta forma ele dificilmente terá uma perda tão significativa em relação ao valor pago com isenção de impostos pelo oferecido na venda.
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