TRIBUTOS QUE ENTRAM NA ISENÇÃO

Segundo o IBGE 45,6 milhões de brasileiros portam alguma forma de deficiência. O número corresponde a aproximadamente 25% da nossa população. Devido a mobilidade reduzida que muitos apresentam, a Lei nº 8.989/95 garante alguns benefícios com relação aos impostos automotivos.

São mais de 50 patologias elegíveis para este direito. Doenças incapacitantes também estão inclusas na lista de isenção. O texto da lei apenas determina que a pessoa em questão deve ter o ato de dirigir comprometido pelo quadro.

É por isto que até mesmo artrose e hérnia de disco podem acabar sendo enquadradas no benefício. O objetivo em todos os casos é facilitar a mobilidade de quem encontra restrições para realizar as suas atividades. Dito isso, confira a seguir de quais impostos estas pessoas estão isentas.

IPI na compra de veículos

O Imposto Sobre Produtos Industrializados, ou IPI, é um tributo que tem aplicação em todo o território nacional. Sua incidência se dá sobre quaisquer produtos industrializados vendidos no país. O gênero destes influencia na porcentagem a ser cobrada. Para veículos a alíquota fica de 2% até 35% dependendo da motorização e da montadora.

Desde 2003 a isenção é aplicada às pessoas com deficiência e para quem possui condições e doenças que dificultem dirigir. Autistas, por exemplo, estão inclusos entre os possíveis beneficiados. Como não podem conduzir, estas pessoas têm o direito de indicar até três condutores para representá-los.

O mesmo é válido para quem apresenta problemas de visão. A compra de automóveis com IPI isento pode ocorrer a cada 2 anos. Não há aqui um limite para quantos carros podem ser adquiridos ao longo da vida do beneficiado. Tampouco existe limite para o valor do veículo.

Isenção de IPVA e ICMS

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos estaduais. Trata-se dos impostos mais conhecidos por quem possui um carro. A Mega presta assessoria completa para isenção destes tributos, e também na compra do tão sonhado veículo 0km.